Regras Oficiais do Seguro-Desemprego e Saque-Aniversário FGTS em 2026
Atualizado pelo CODEFAT / Ministério do Trabalho e Emprego (Resolução nº 957/2022) e Lei nº 8.036/90 (Caixa Econômica Federal).
1. Tabela e Faixas Salariais do Seguro-Desemprego 2026
Reajustada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base no INPC e novo salário mínimo de R$ 1.621,00, a parcela do Seguro-Desemprego é calculada sobre a média dos últimos 3 salários brutos:
- Média salarial até R$ 2.222,17: Multiplica-se a média por 80% (0,8), respeitando sempre o piso mínimo constitucional de R$ 1.621,00.
- Média salarial de R$ 2.222,18 a R$ 3.703,99: O valor que exceder R$ 2.222,17 é multiplicado por 50% (0,5) e somado à base fixa de R$ 1.777,74.
- Média salarial acima de R$ 3.703,99: O trabalhador recebe o teto máximo fixo de R$ 2.518,65 por parcela.
2. Quantidade de Parcelas de Acordo com a Carência
A quantidade de parcelas recebidas varia de 3 a 5 parcelas dependendo do histórico de solicitações e meses trabalhados nos últimos 36 meses:
- 1ª Solicitação: Exige no mínimo 12 meses trabalhados. Recebe 4 parcelas (12 a 23 meses) ou 5 parcelas (24 meses ou mais).
- 2ª Solicitação: Exige no mínimo 9 meses trabalhados. Recebe 3 parcelas (9 a 11 meses), 4 parcelas (12 a 23 meses) ou 5 parcelas (24 meses ou mais).
- 3ª Solicitação em diante: Exige no mínimo 6 meses trabalhados. Recebe 3 parcelas (6 a 11 meses), 4 parcelas (12 a 23 meses) ou 5 parcelas (24 meses ou mais).
3. Tabela Progressiva do Saque-Aniversário do FGTS 2026
Na modalidade de Saque-Aniversário (Lei 8.036/90), o titular pode sacar anualmente uma porcentagem do saldo somado de todas as contas vinculadas acrescida de parcela adicional fixa:
| Faixa de Saldo no FGTS | Alíquota | Parcela Adicional Fixa |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | R$ 0,00 |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |